eSocial Doméstico em Cerquilho

Gerenciamos todas as obrigações do eSocial doméstico em Cerquilho, acompanhando cada obrigação trabalhista e previdenciária do empregador doméstico. Se você tem empregado doméstico — como faxineira, cuidador, motorista ou cozinheira — sabe que a burocracia pode ser complicada.

Atendemos no escritório do Centro de Cerquilho (Av. Francisco da Silva Pontes, 591, Sala 03), de segunda a sexta, das 8h às 18h, e também empresas de Tietê, Boituva, Laranjal Paulista, Porto Feliz, Cesário Lange e Tatuí, presencialmente ou a distância. Fale conosco pelo WhatsApp (15) 99106-5522.

A Pescara Contabilidade cuida de toda a parte burocrática para que você não tenha preocupações. Desde o registro do empregado até o cálculo de férias e rescisão, nosso time resolve tudo com agilidade e segurança.

O eSocial é obrigatório para todos os empregadores domésticos desde 2015. Descumprir as obrigações pode gerar multas e processos trabalhistas; o acompanhamento mensal reduz esse risco.

Serviços de eSocial doméstico

• Cadastro do empregado no eSocial
• Elaboração da folha de pagamento mensal
• Emissão do DAE (guia unificada de recolhimento)
• Cálculo e gestão de férias
• Cálculo de 13º salário
• Elaboração de rescisão contratual
• Controle de horas extras e banco de horas
• Emissão de recibos de pagamento
• Informe de rendimentos para declaração de IR

O que é o eSocial doméstico?

O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados domésticos. Através dele, o empregador recolhe todos os encargos em uma única guia mensal chamada DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

O DAE inclui INSS do empregado e do empregador, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória do FGTS (3,2%). A guia vence até o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado e o salário deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte (Lei nº 14.438/2022, art. 10); quando o dia 20 não é útil, o vencimento do DAE é antecipado para o dia útil anterior. A mudança do dia 7 para o dia 20 vale desde a competência de março de 2024, conforme o aviso do eSocial sobre o vencimento do DAE.

Quanto o empregador doméstico recolhe no DAE

Os percentuais estão no art. 34 da Lei Complementar nº 150/2015. Sobre a remuneração do empregado, o empregador recolhe 8% de INSS patronal, 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória do FGTS — 20% no total. O INSS do empregado (de 7,5% a 14%, pela tabela progressiva) e o imposto de renda, quando devido, são descontados do salário e entram na mesma guia.

No 13º salário, a primeira parcela é paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro; o DAE próprio do 13º vence em 20 de janeiro do ano seguinte. Os prazos do mês a mês, as férias e a rescisão estão detalhados no guia do eSocial Doméstico em 2026.

Quem precisa usar o eSocial doméstico?

Todo empregador que contrata trabalhador doméstico com vínculo empregatício é obrigado a utilizar o eSocial. Isso inclui:

• Empregadas domésticas e faxineiras com mais de 2 dias por semana
• Cuidadores de idosos e babás
• Motoristas particulares
• Cozinheiros e jardineiros
• Caseiros e zeladores de residência

Se o trabalhador presta serviço até 2 dias por semana, pode ser considerado diarista e não precisa de registro no eSocial.

Riscos de não cumprir o eSocial

Deixar de cumprir as obrigações do eSocial pode gerar:

• Multa por falta de registro do empregado
• Multa por atraso no pagamento do DAE
• Processos trabalhistas por falta de documentação
• Problemas na aposentadoria do empregado
• Dificuldades para o empregado acessar benefícios como seguro-desemprego

Benefícios de ter suporte profissional

• Folha conferida antes de cada vencimento
• Guias conferidas antes da emissão
• Férias e 13º calculados corretamente
• Rescisão calculada conforme a legislação trabalhista
• Prazos do DAE, das férias e do 13º acompanhados todo mês

Quanto custa o serviço de eSocial doméstico?

Trabalhamos com mensalidade fixa e acessível para gestão do eSocial doméstico. O valor varia conforme a quantidade de empregados e os serviços necessários. Entre em contato para receber uma proposta personalizada.

Se você também tem empresa, conheça nossos serviços de contabilidade em Cerquilho e aproveite condições especiais para clientes que contratam mais de um serviço.